Termos de uso

1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir têm o significado a eles atribuído neste instrumento:

  • FIIA©: FIIA© Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.920.384/0001-27, com sede em AV SANTOS DUMONT, 2644.

  • Plataforma: conjunto de funcionalidades web e mobile de propriedade da FIIA©, acessível pelo navegador ou aplicativo.

  • Conta FIIA©: perfil do Usuário cadastrado na Plataforma, que permite acesso a módulos e serviços conforme o plano contratado.

  • Planos: modalidades de uso disponibilizadas pela FIIA©, com diferentes funcionalidades, limites e valores, todos regidos por estes Termos.

  • Política de Privacidade: conjunto de regras sobre coleta, uso e tratamento de dados pessoais, disponível na Plataforma.

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma, aceitando estes Termos.

2. OBJETO
2.1. Este Termo disciplina os direitos e obrigações relativos ao acesso e uso da Plataforma pela Conta FIIA©.

3. CADASTRO E CONTA
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. A prestação de informações incorretas ou de terceiros poderá acarretar bloqueio ou cancelamento da Conta, sem direito a indenização.
3.2. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais. Qualquer uso indevido ou acesso não autorizado decorrerá, exclusivamente, de sua responsabilidade.
3.3. O Usuário poderá criar perfis de colaboradores; responderá por todas as atividades realizadas em sua Conta e pelas credenciais por ele criadas.

4. USO DA PLATAFORMA E PLANOS
4.1. O acesso às funcionalidades dependerá do Plano escolhido: cada Plano especifica recursos, limites de uso e valores aplicáveis.
4.2. A FIIA© pode oferecer Planos gratuitos ou promocionais, rescindíveis a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.
4.3. O Usuário pode migrar de Plano a qualquer momento; o novo valor será aplicado de forma proporcional ao período remanescente e integralmente no ciclo subsequente.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. Utilizar a Plataforma de boa-fé e em conformidade com a legislação e estes Termos.
5.2. Não praticar atos ilícitos, nem inserir vírus, códigos maliciosos ou promover ataques que prejudiquem a Plataforma ou terceiros.
5.3. Não reproduzir, distribuir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização expressa da FIIA©.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todo o conteúdo, design, marca e código-fonte da Plataforma são de titularidade da FIIA© ou licenciados a ela, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
6.2. É vedado ao Usuário remover avisos de titularidade ou direitos autorais.

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade; ao usar a Plataforma, o Usuário consente com o disposto em tal documento.
7.2. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais, o Usuário deve contatar a FIIA© pelos canais oficiais.

8. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
8.1. A FIIA© empenhará esforços para manter a Plataforma disponível 24×7 com disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluídos períodos de manutenção programada ou casos fortuitos.
8.2. Manutenções emergenciais serão comunicadas com antecedência razoável; interrupções não programadas não gerarão direito a indenização, salvo desconto proporcional na mensalidade, nos termos a serem definidos pela FIIA©.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.
9.2. Em hipótese alguma a responsabilidade total da FIIA© excederá o valor total das mensalidades pagas pelo Usuário nos últimos 12 meses de uso.

10. MODIFICAÇÕES
10.1. A FIIA© pode revisar estes Termos a qualquer tempo; novas versões entrarão em vigor na data de publicação e serão consideradas aceitas pelo uso continuado da Plataforma.
10.2. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá interromper o uso imediatamente.

11. RESCISÃO
11.1. A FIIA© poderá suspender ou cancelar a Conta por violação destes Termos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
11.2. O Usuário poderá rescindir imotivadamente mediante comunicação prévia; não haverá reembolso de valores eventualmente já pagos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores.
12.2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
12.3. O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia.

13. LEGISLAÇÃO E FORO
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de CURITIBA-PARANÁ para dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 30/04/2025